Contrato de sublicença uKit

Este Contrato de Sublicença ("Contrato" ou "Termos de serviço"), é definido como um contrato entre o sublicenciado ("Usuário") e uKit Group (Detentor dos direitos autorais - Ucoz Media LLC, entidade que tem o direito de concluir acordos de sublicenciamento no território da União Europeia; "Licenciante", "uKit", "Nós"). Ações conclusivas por parte de pessoa física ou jurídica, adiante denominados como “Usuário”, direcionadas ao uso do serviço, devem ser consideradas como uma aceitação incondicional deste Contrato.

Este Contrato de Sublicença em conjunto com as políticas de privacidade https://ukit.com/pt-BR/privacy e quaisquer outras condições de uso relacionadas à outros componentes do Serviço são válidos e aplicáveis a todos os Usuários não apenas do Serviço mas de todos os serviços sublicenciados, em adição ao site https://ukit.com/pt-BR.

Ao utilizar o Serviço, o Usuário expressa estar de acordo com os termos deste contrato. Se o Usuário não estiver de acordo com algum termo do contrato, ele tem todo o dever de não utilizar o Serviço.

  1. DEFINIÇÕES

    1. Neste Contrato, define-se os seguintes termos:

      Cadastro — processo pelo qual o Usuário provém seus dados em formulário provido pelo LIcenciante, assim como cria um Nome de Usuário e Senha. Um Cadastro é considerado completo apenas quando o Usuário completa todos os passos, incluindo a confirmação do endereço de e-mail especificado no Cadastro, através de um link único enviado para o mesmo. Clicando no link, o Usuário concorda com todos os termos e definições deste Contrato.

      Serviço — pacote de software, localizado no endereço https://ukit.com/pt-BR. O Serviço inclui, mas não se limita a, o conjunto de todas as informações, textos, gráficos, elementos de design, imagens, fotos, vídeos e outros materiais de caráter não material resultado do trabalho intelectual do Licenciante, disponível no endereço eletrônico https://ukit.com/pt-BR.

      Nome de Usuário (Login) — é um nome único (nickmane ou apelido) fornecido pelo Usuário durante o Registro com o propósito de ser utilizado para a identificação do Usuário e, ao ser utilizado em combinação com a senha, garantir ao Usuário acesso aos Serviços.

      Senha — é um código alfanumérico fornecido pelo Usuário durante o Registro, armazenada por ambas as Partes deste Contrato, sendo mantida secreta em relação a terceiros e utilizada em combinação com o Nome de Usuário para ter acesso aos Serviços.

      Nome de Usuário e Senha — são os dados de identificação fornecidos pelo Usuário que são reconhecidos pelas Partes como análogo da assinatura do Usuário.

      Dados Pessoais de Registro do Usuário — são os dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário durante o Registro. Estes dados são armazenados na banco de dados do Licenciante e deverão ser utilizados exclusivamente de acordo com este Contrato e com a lei internacional aplicável.

      Conta — é uma estrutura de dados específicos, informações e o âmbito de serviços fornecidos que pertencem coletivamente a um único Registro no banco de dados do Licenciante e são individualizados pelos dados fornecidos pelo Usuário durante o Registro.

      Website Pessoal — é/são o(s) website(s) criado(s) pelo Usuário com a ajuda do software fornecido pelo Licenciante.

      Conteúdo (Postagens) — significam informações em qualquer formato (texto, áudio, vídeo, gráfico e quaisquer outros arquivos) utilizados (assim como armazenados, distribuídos, transferidos, etc) pelo Usuário de qualquer maneira (incluindo mas não limitando-se a mensagens de texto com arquivos em anexo de quaisquer formatos, links da Internet, etc.) dentro ou utilizando-se do Serviço e suas ferramentas.

      Período de avaliação — é o período que se inicia quando o usuário cria um website pessoal. Durante esse período o usuário pode utilizar o serviço gratuitamente.

      Prazo de garantia — é um período de 14 dias que se inicia quando o usuário efetua o primeiro pagamento pelo serviço. Durante esse período o usuário pode requisitar o cancelamento do serviço e estorno do valor pago. O Período de garantia não se aplica ao registro de domínios e aos pagamentos automáticos realizados após o primeiro.

      Usuário — é uma pessoa física ou jurídica que possua competência legal e tenha se registrado voluntariamente no Website, sendo uma das partes deste Contrato. Os termos "Usuário" e "Sublicenciado" têm o mesmo significado jurídico para fins deste Contrato.

      Termos de uso uKit – é o Contrato entre o Usuário e o Licenciante, como definido neste documento e também incluindo o contrado de sublicensa e a política de privacidade do webservice uKit.

    2. Todas as outras definições do texto deste Contrato devem ser interpretadas pelas Partes de acordo com as leis da Federação Russa e regras de construção geralmente aceitas dos termos correspondentes como estabelecidos na Internet.

    3. Parágrafo (cláusula) títulos assim como a estrutura do Contrato são utilizados apenas para referência deste Contrato e não possuem sentido legal literal.

  2. Objeto do Acordo

    1. Este Contrato regula as relações entre o Usuário e o Licenciado, em relação ao Licenciado fornecer ao Usuário os direitos de uso dos Serviços e software do Licenciado ao se fazer uso do website do Licenciado e as ferramentas do Serviço como um construtor para a criação de websites pessoais para empresas.

    2. De acordo com este Contrato o Licenciado fornece os Direitos de uso deste Serviço como descrito:

      1. fornece acesso ao software para o Usuário permitindo o gerenciamento da estrutura do Website e seu conteúdo;
      2. fornece ao Usuário a habilidade de escolha dentre um número de templates prontos para o uso no Website Pessoal que o Usuário criar;
      3. fornece acesso à informação via Internet;
      4. outros serviços previstos no Contrato e quaisquer adições feitas ao mesmo.

    3. O Usuário obtém acesso ao Serviço ao fazer login, digitando seu Nome de Usuário e Senha. A Conta do Usuário é utilizada para gerenciar o Website Pessoal.

  3. Direitos Intelectuais

    1. O Serviço, seus componentes e outros (incluindo, mas não se limitando a software, bancos de dados, códigos, know-how baseado neles, algoritmos, elementos de design, fontes, logos, assim como texto, gráficos e outros materiais) são objetos da propriedade intelectual protegida sob as leis nacionais e internacionais, cujo uso é apenas permitido sob permissão do detentor dos direitos.

    2. O Licenciado, pelo presente, fornece ao usuário uma licença não-exclusiva (sem limites no território licenciado e intransferível a terceiros), revogável e limitada para o uso do Software (o sistema de gerenciamento universal de websites do Licenciado) através dos termos deste Contrato. O software é fornecido ao Usuário dentro da Licença do Contrato ativa com o Detentor dos Direitos. Esta licença não-exclusiva tem a intenção de garantir ao usuário a oportunidade de utilizar o Serviço com propósitos pessoais e comerciais sujeito às limitações referidas no parágrafo 3.6 deste Contrato.

    3. O usuário não deverá (ou permitir a terceiros) alterar, criar trabalhos derivados, desmontar o programa em códigos componentes, decompilar ou de qualquer forma obter o código fonte do software ou qualquer uma de suas partes, a não ser que permitido pelo Licenciado por escrito. Em caso contrário, o Usuário é totalmente responsável por tais ações sob as leis nacionais e internacionais.

    4. O software utilizado pelo Usuário pode automaticamente fazer download e instalar atualizações fornecidas periodicamente pelo Licenciado. Tais atualizações são efetuadas para melhoria e desenvolvimento do Serviço e podem ser executadas na forma de correção individual de erros, melhoria de funções, novos módulos de software ou versões completamente novas. O Usuário concorda em receber tais atualizações (e permite ao Licenciado executá-las) como parte da utilização do Serviço.

    5. O Licenciado, pelo presente, fornece ao Usuário uma licença não-exclusiva (não sujeita a transferência a terceiros) para utilizar o design através do termo deste Contrato. Esta licença não-exclusiva é destinada a fornecer ao Usuário a oportunidade de utilizar o serviço com propósitos pessoais e profissionais sujeitos à limitação referida no parágrafo 3.6 deste Contrato.

    6. O Contrato não prevê a transferência dos direitos da propriedade intelectual do Licenciado (ou parte dela), exceto pela licença limitada, que é reconhecida com base nestas considerações. Nenhuma das provisões do Contrato constitui uma cessão de propriedade intelectual, direitos do Licenciado ou isenção destes direitos sob a lei.

  4. Direitos e Obrigações do Licenciado

    1. O Licenciado garante o direito de uso do Serviço durante o periodo especificado pelo Plano escolhido, de acordo com os Termos, 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados.

    2. O Licenciado deve desenvolver todos os esforços razoáveis para garantir a operação estável do Serviço, sua melhoria progressiva e correção de erros, porém o Serviço é fornecido ao Usuário numa base de "tal como se apresenta". Isto significa que o Licenciado

      1. não garante a inexistência de problemas no funcionamento do Serviço;

      2. não é responsável pela operação contínua e sua compatibilidade com softwares e dispositivos técnicos co Usuário e outras partes;

      3. não é responsável por perda de Conteúdo ou pela causa de quaisquer perdas que ocorram ou possam ocorrer em conexão com ou durante a utilização do Serviço;

      4. não é responsável pela não-performance ou performance inadequada de suas obrigações causadas por quedas de energia elétrica, programas maliciosos assim como ações abusivas de terceiros direcionadas a acesso não autorizado e/ou desativação do software e/ou hardware do Licenciado.

    3. O Licenciado possui o direito de fornecer ao Usuário acesso ao Serviço e manter o Serviço e as ferramentas em bom estado, assim como possui o direito de suspender o funcionamento pelo tempo necessário para executar as manutenções rotineiras necessárias do equipamento com aviso prévio feito no blog da equipe de suporte técnico ou nas mídias sociais.

    4. O Usuário concorda que o Licenciado se reserva o direito de utilizar os dados fornecidos pelo Usuário durante o Registro para criar eventos relacionados ao Serviço, assim como o envio de anúncios e mensagens informativas para o endereço de e-mail e (ou) mensagens SMS para o número de telefone que foram fornecidos pelo Usuário, bem como mostrar anúncios e mensagens informativas na Conta do Usuário, em seu critério exclusivo.

    5. O Licenciado se reserva ao direito de entrar em contato com o Usuário através de ligações telefônicas ou mensagens SMS para checar a qualidade dos serviços fornecidos e para dar ao Usuário informações criticamente importantes.

    6. O Usuário concorda com o fato de que o Licenciado se reserva o direito de usar quaisquer versões do Website Pessoal do Usuário (ou parte dele) indefinidamente e sem custo como parte do marketing do Licenciado e da atividade de publicidade em qualquer país do mundo, online e offline, também como fazer alterações nas versões para tais propósitos. O Usuário deve renunciar quaisquer queixas ao Licenciado em relação ao Website Pessoal do Usuário em conexão com os tipos descritos de uso limitado permitido.

    7. O Licenciado se reserva o direito de solicitar ao Usuário cópias escaneadas dos documentos do Usuário para verificar a identidade do dono da Conta/domínios. O Licenciado também é obrigado a fornecer informações de contato válidas sobre o Usuário sob pedido das autoridades responsáveis e outras organizações autorizadas.

    8. O Licenciado deve garantir confidencialidade e segurança em relação aos dados recebidos do Usuário, exceto quando tal abertura de dados ocorrer sem que haja culpa do Licenciado, e também excetuando-se os casos estipulados pelas leis internacionais e da Federação Russa aplicáveis.

    9. O Licenciado não é, sob quaisquer circunstâncias, responsável pelo Conteúdo publicado ou enviado pelo Usuário, ou recebido pelo Usuário vindo de outros Usuários.

    10. O Licenciado não deve pré-moderar o Conteúdi e não é, sob quaisquer circunstâncias, responsável por sua conformidade com a lei aplicável ou por possíveis violações dos direitos de terceiros por conta de publicação de Conteúdo ao utilizar-se do Serviço ou em relação a ele.

    11. O Licenciado deve fornecer suporte técnico ao Usuário para situações e problemas que estejam descritos no parágrafo 12, seção 4 deste Contrato.

    12. O Suporte Técnico é fornecido de forma escrita apenas sob pedido oficial do Usuário enviado ao preenchimento do formulário de Contato. Uma consulta com um especialista será fornecida sobre os seguintes assuntos: registro e problemas que possam ocorrer no processo, funcionamento do Serviço e suas ferramentas, recuperação de senha e (ou) acesso. O Suporte não é fornecido para hardware, software ou configurações de acesso à internet para o Usuário ou terceiros, tampouco para outras questões que não estejam relacionadas ao funcionamento do Serviço.

    13. O Licenciado não é obrigado a devolver ou deletar Conteúdo fornecido pelo Usuário em relação ao uso do Serviço.

  5. Direitos e Obrigações do Usuário

    1. O Usuário garante que:

      1. possui mais de 18 (dezoito) anos ou idade legal de acordo com a jurisdição na qual reside e competência legal para se comprometer legalmente com o Contrato em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa natural ou legal cujos interesses são representados por este Contrato;

      2. assume total responsabilidade pela violação de direitos intelectuais de terceiros pelo Usuário, no caso de um processo, e incorre todos os custos e despesas relacionados;

      3. o Usuário entende que o Licenciado não fornece aconselhamento legal de acordo com a legislação ou necessidades que impliquem o Usuário ou usuários finais, tampouco em relação à conformidade com as leis atuais e necessidades;

      4. o Usuário possui todos os direitos em relação ao conteúdo que for enviado por ele, incluindo designs, trabalhos literários e outros materiais ou o Usuário possui total autoridade, documentos de título, licenças, concessões e permissões em relação ao Conteúdo do Usuário que seja necessário para seu uso legal, publicação e transferência ou licenciamento de quaisquer direitos em relação ao Conteúdo de Usuário especificado;

      5. o Conteúdo do Usuário é verdadeiro, atualizado, preciso e não infringe os direitos de terceiros ou sua propriedade, publicação, transferência ou demonstração não é ilegal na jurisdição de onde o Usuário reside ou na jurisdição onde os indivíduos que acessam e utilizam o Website Pessoal do Usuário residem; o uso ou propriedade do Conteúdo em conexão com a utlização do Serviço não é ilegal para o uKit e/ou seus usuários;

      6. o usuário recebeu todos os consentimentos e permissões necessários sob as leis atuais para enviar, transferir e publicar dados pessoais e/ou imagens ou colagens que contenham pessoas legais e/ou propriedade que seja parte do Conteúdo do Usuário; o Usuário deve cumprir com todas as necessidades e limitações aplicáveis da legislação vigente.

    2. Direitos do Usuário:

      1. O Usuário tem o direito de utilizar o Serviço de qualquer forma não proibida por este Contrato e pelas leis internacionais e russas aplicáveis

      2. No evento de ocorrerem problemas técnicos relativos ao funcionamento do Serviço, ou no evento do Usuário receber mensagens publicitárias não autorizadas ou mensagens que contenham Conteúdo proibido por este Contrato, incluindo ameaças ou arquivos suspeitos de vírus, ou no evento do Usuário descobrir fatos que lhe dêem razão para acreditar que o acesso do Usuário foi usado por alguém ilegalmente, o Usuário tem o direito de contactar o Licenciado com um pedido para esclarecimento da situação e para que as medidas adequadas sejam tomadas.

      3. O Usuário tem o direito de contactar a Equipe de Suporte com as questões relacionadas ao registro e problemas que ocorram durante este evento, o funcionamento do Serviço e de suas ferramentas ou para recuperação de senha.

      4. O Usuário tem o direito de utilizar descontos, promoções e ofertas de marketing e a receber prêmios de participação que tenham sido fornecidos pelas ofertas.

      5. O Usuário tem o direito de receber reembolso dentro do Período de Garantia. O reembolso é feito dentro do Período de Garantia apenas após o Licenciado ter recebido um pedido razoável correspondente do Usuário.

      6. O Usuário tem o direito de ter seus dados pessoais e de cartão de crédito seguros enquanto isto depender do Licenciado sob as leis internacionais e russas.

      7. O Usuário tem o direito de optar pelo não recebimento de ligações, mensagens SMS ou quaisquer outros tipos de publicidade informativas bastanto notificar tal desejo ao Licenciado.

    3. Obrigações do Usuário:

      1. O Usuário não deve infringir direitos de terceiros ao publicar Conteúdo através do Serviço.

      2. O Usuário compreende, aceita e concorda que, ao registrar um domínio de terceiro ou quarto nível, o Usuário se torna o Administrador do domínio registrado e se torna totalmente responsável sob as leis internacionais e Russas e os termos deste Contrato.

      3. O Usuário é responsável por manter seu Nome de Usuário e Senha longe do alcance de terceiros e por sua alteração caso se torne necessário, em caso de perda da senha ou outra necessidade.

      4. O Usuário é responsável por fornecer informações de registro verdadeiras e precisas sobre si para o Licenciado durante o Registro no Serviço. No evento de mudança de tais dados, o Usuário deve notificar o Licenciado alterando as informações.

      5. O Usuário não deve sob quaisquer circunstâncias utilizar o Serviço para:

        1. publicar, distribuir, armazenar ou transferir de qualquer forma (incluindo mas não limitado a mensagens de texto, arquivos anexos ou quaisquer formatos e links da internet) os seguintes tipos de Conteúdo:

          • indecente, ofensivo, vulgar, malicioso, ameaçador, difamatório, falso ou pornográfico;

          • que possa ferir a honra e dignidade, direitos e interesses legítimos de terceiros; promovendo incitação de ódio religioso, racial ou étnico; contendo elementos de violência ou incitando à quebra da lei em forma de ações ilegais, etc;

          • violando os direitos de outros com o ganho ilegal de propriedade intelectual ou identidade visual (incluindo copyright, direitos de patente, etc) de terceiros;

          • violando os direitos de menores;;

          • contribuindo com a emergência de interesse na distribuição de drogas, armas e munição, qualquer forma de terrorismo, atividades ilegais ou de cunho Nazista;

          • contendo informações para as quais não haja permissão para serem reveladas (segredos de estado, dados pessoais de terceiros, informações de divulgação proibida em virtude de relações contratuais ou fiduciárias do Usuário, etc.);

          • contendo vírus de software ou quaisquer códigos de computador, programas ou arquivos que possuam a finalidade de prejudicar o funcionamento de qualquer computador ou equipamento de telecomunicações ou partes destes, incluindo servidores e outros componentes de infraestrutura de rede e software. O envio de malware de qualquer espécie é proibido, incluindo um programa completo ou qualquer parte deste, quaisquer arquivos individuais em qualquer formato, assim como links que levem a tais;

          • contendo publicidade que não tenha sido autorizada pelo Licenciado, spam (incluindo todas as formas de spam em motores de pesquisa), flood ou mensagens em corrente, esquemas de marketing multinível, formas de ganhar dinheiro na internet (incluindo através de e-mails), informações que provoquem "reação em cadeia" ao enviar mensagens por recipientes e outras informações similares;

          • direcionado a aumentar artificialmente a classificação do Usuário ou de outros Usuários;

        2. qualquer outro conteído que faça distribuição, revelação ou outro uso que seja proibido ou restrito pela lei, contrato ou outro.

        3. Conexão e uso de qualquer software criado com o intuito de hackear ou agregar dados pessoais de outros Usuários, incluindo nomes de usuário, senhas, etc. (phishing), ou para envio em massa de e-mails de qualquer conteúdo;

        4. aumento artificial de tráfego para websites, simulando acessos por visitantes, particularmente ao se carregar páginas do Usuário em outro website por meio de iframes, participando em redes de troca de tráfego (autosurfing), etc. Tais ações serão consideradas inflicção de dano direto ao Licenciado;

        5. fraude ao se utilizar do nome de outrém e deliberadamente publicar, enviar mensagens ou de qualquer outra forma utilizar o nome ilegalmente para inflicção intencional de danos para outras partes com o intuito de ganho pessoal;

        6. performance de outras ações que sejam proibidas ou restritas pelas leis internacionais e russas.

      6. Ao aceitar este contrato o Usuário entende, aceita e concorda que:

        1. O Usuário deve ser totalmente e pessoalmente responsável pelo Conteúdo e conformidade de todo o Conteúdo, incluindo todos os textos, software, música, áudio, fotos, arquivos gráficos, vídeo, etc. com as leis internacionais e russas;

        2. O Usuário deve ser totalmente e pessoalmente responsável pela conformidade das formas que ele/ela utiliza o Conteúdo de outros Usuários e outras informações fornecidas pelo Serviço com as leis internacionais e russas (incluindo mas não limitado a propriedade intelectual e leis de proteção de dados);

        3. o Usuário não deve utilizar a conta apenas para armazenamento de arquivos;

        4. O Usuário não deve causar quaisquer danos ao ambiente do software, hardware ou ao próprio software ou às máquinas do Serviço ou de terceiros.

      7. Em caso de violação pelo Usuário de quaisquer disposições do Contrato, o Licenciado se reserva o direito de cessar o acesso do Usuário ao Serviço (incluindo bloquear acesso ao Serviço para o endereço de IP que tenha sido utilizado pelo Usuário para registro/publicação da maior parte do Conteúdo) e para transferir o Conteúdo confirmando as ações ilegais do Usuário pelas autoridades de aplicações da lei ou outras organizações autorizadas.

      8. O Usuário concorda em reembolsar o Licenciado por quaisquer perdas sofridas pelo Licenciado em conexão com a utilização do Serviço feita pelo Usuário que tenha violado este Contrato e os direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos, direitos de informação, etc) de terceiros.

      9. O Usuário entende e concorda que o endereço de IP do computador pessoal do Usuário é gravado através de ferramentas técnicas do Licenciado e, em caso de ações ilegais, incluindo ações que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o dono do computador pessoal que possua o endereço IP determinado pelas ferramentas técnicas é considerado responsável por estas ações ilegais.

  6. Serviços Pagos

    1. O Serviço é fornecido sem custo durante o Período de Avaliação.

    2. Para manter o uso do Serviço sem limitações após a expiração do Período de Avaliação, o Usuário deve fazer uma assinatura paga de acordo com a política de preços do Serviço.

    3. O custo dos serviços é determinado de acordo com a Tabela de Planos divulgada em https://ukit.com/pt-BR/pricing.

    4. O Licenciado se reserva o direito de fazer alterações unilaterais aos Planos a qualquer momento. A informação sobre os Planos esyá disponível na conta do Usuário.

    5. A data de início da prestação do Plano é a data em que o Licenciado recebe o pagamento feito pelo Usuário.

    6. Durante o Período de Garantia o Licenciado garante reembolso total ao Usuário sob solicitação do Usuário. A solicitação de reembolso deve incluir uma razão significante para o reembolso. Todas as solicitações serão processadas e resolvidas individualmente. O Período de Garantia não se aplica ao registro de domínio e renovação de serviços de domínio.

    7. Após a expiração do Período de Garantia o reembolso não é mais possível.

    8. O Reembolso do valor pago por um Plano de Serviço não é feito caso o cliente usufruido do direito à um brinde, desconto ou outro privilégio na condição de adquirir o referido Plano, de acordo ao ponto 6.9 dos Termos de Serviço.

    9. o Usuário tem direito a receber brindes, descontos e outros privilégios prometidos pelo Licenciante em ofertas e promoções condicionadas à aquisição de um plano de serviço apenas se adquirir e usar o referido Plano de Serviço em sua totalidade.

    10. O Usuário concorda que os planos são automaticamente renovados após a expiração através de depósito automático da quantia necessária através do cartão bancário do Usuário, com o propósito do fornecimento ininterrupto dos serviços. O serviço de renovação automática é ativado após o primeiro pagamento realizado com sucesso com um cartão bancário pelo plano correspondente fornecido de acordo com o Contrato. Os serviços pagos são automaticamente renovados pelo período de um mês; o custo dos serviços é estabelecido na data da renovação. O pagamento mensal para os planos. O pagamento mensal dos planos pagos fornecidos de acordo com o Contrato é feito através do serviço automático de renovação como segue:

      1. 3 dias antes da data de expiração do período atual;

      2. no caso do pagamento não ser feito com sucesso na primeira tentativa, a segunda tentativa ocorrerá na data de expiração do período atual;

      3. no caso do pagamento não ser recebido na data de expiração, uma nova tentativa será feita no dia subsequente ao dia da expiração do período atual;

      4. se ainda assim o pagamento não tiver sido feito, a próxima tentativa é feita na sexta-feira subsequente. Não devem haver mais de 2 dias até a sexta-feira, do contrário o pagamento será feito na sexta-feira da semana seguinte.

      O Usuário pode gerenciar a renovação automática dos serviços pagos no Painel de Controle a qualquer momento até o momento da data de expiração (renovação).

    11. Quando um pagamento é feito com um cartão bancário, o pagamento (incluindo o número do cartão) é processado na página protegida do processo certificado internacionalmente. Isto significa que os dados confidenciais do Usuário (detalhes do cartão bancário, dados de registro, etc.) não são fornecidos ao uKit. O processamento de dados é completamente seguro e ninguém, incluindo o uKit, pode ter acesso aos detalhes pessoais e bancários do Usuário. Ao processar dados do cartão, o padrão de segurança desenvolvido pelos sistemas de pagamento internacional Visa e MasterCard é utilizado - Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS). Ele garante processamento protegido dos dados do portador do cartão. A tecnologia de transferência de dados garante transações bancárias seguras através dos protocolos TLS (Transport Layer Security), Visa Secure, Secure Code e redes bancárias fechadas com o mais alto grau de proteção.

    12. Em caso de reembolso, os fundos são retornados ao mesmo cartão bancário que foi utilizado para realizar o pagamento.

    13. Para pagamentos via "Acquiring bank" ou via cartão de crédito de pessoa jurídica, não é necessário comprovar documentação.

    14. Endereço de contato do titular do cartão: support@ukit.com

  7. Privacidade

    1. Certos segmentos do Serviço necessitam de fornecimento, coleta e (ou) uso de informações pessoais. Particularmente, ao obter acesso ao Serviço e direito de utilizá-lo, certos dados do Usuário são necessários. Mais informações sobre a Política de Privacidade do uKit está disponível em https://ukit.com/pt-BR/privacy.

  8. Resolução de Disputas e Reivindicações

    1. Todos os litígios e reclamações são regulamentadas ao abrigo das disposições do presente acordo e, se eles não resolver-na ordem estabelecida pela legislação vigente.

    2. Quaisquer perguntas, comentários e outras correspondências de usuário devem ser enviadas para o licenciado, enviando uma mensagem electrónica, utilizando o formulário de feedback, disponível no site https://ukit.com/pt-BR/contact. O LIcenciante não é responsável e não garante uma resposta a perguntas, dúvidas, sugestões ou outras informações enviadas a ele de qualquer outra forma.

    3. Resultantes em conexão com este contrato ou reclamação relativa a uma violação de direitos intelectuais de terceiros, devem ser enviados para o licenciado, enviando uma mensagem electrónica, utilizando o formulário de feedback, disponível no site do licenciado. O licenciado deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis para analisar o pedido, se necessário, enviar a sua posição sobre o e-mail especificado endereço reclamação. nas reivindicações das pessoas a quem é não é possível identificar, com base dos poderes atribuídos a eles em cima de dados de registo (incluindo reclamações anônimas) que fixa uma carta , O licenciado não deve considerar. Se o requerente não concorda com os motivos, conforme descrito pelo licenciado em resposta à alegação, seu procedimento de liquidação é repetido usando direção motivou o requerente responder usando serviços postais, nomeadamente por carta registada com a notificação. Se você não consegue resolver adequadamente o pedido através da negociação, a disputa será resolvida na forma prescrita neste documento.

    4. O Usuário e o Licenciante concordam que todos os eventuais litígios decorrentes deste contrato deverão ser solucionados pelas partes ao abrigo das regras de direito internacional e de russo e são tratados no local

      .

  9. VIGÊNCIA DO CONTRATO

    1. Este Contrato é celebrado entre as partes por um período indeterminado, enquanto o Usuário utilizar o Serviço continuamente.

  10. PROVISÕES ADICIONAIS

    1. A versão mais atualizada deste documento pode ser sempre encontrada em https://ukit.com/pt-BR/agreement.

    2. O Licenciante se reserva o direito de alterar o conteúdo do Contrator sem a permissão do Usuário, exibindo as alteração na página eletrônica de endereço https://ukit.com/pt-BR/agreement até 10 dias antes das alterações se tornarem válidas.

    3. O Usuário confirma que leu e concorda com todos os pontos do Contrator.

    4. O Usuário fica na obrigação de usar o Serviço conscientemente e racionalmente.

    5. Os Termos de serviço são definidos originalmente em russo e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. É possível verificar os termos em outros idiomas alterando o idioma nas configurações do Serviços. Em qualquer caso onde a tradução dos Termos em qualquer idioma contradiga a versão em russo, a última é considerada a versão correta dos Termos
    6. O uso de domínios pelo Sublicenciado no âmbito do Serviço é regulado pelo Anexo 1 dos presentes Termos

  11. Informações Jurídicas